Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, 187 títulos de propriedade para famílias de Angatuba e Tietê, e assinou ordem de serviço para a urbanização de 59 lotes de um novo empreendimento da modalidade Nossa Casa -- CDHU, no município de Campina do Monte Alegre. Os eventos contaram com a presença do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.

Em Campina do Monte Alegre, foi iniciada a primeira etapa da construção do novo conjunto habitacional pela modalidade Nossa Casa -- CDHU. A ordem de serviço, no valor de R＄ 2,1 milhões, assinada nesta sexta-feira pelo secretário Flavio Amary, prevê a urbanização dos lotes com pavimentação e implantação de água, esgoto e outros itens. Na fase seguinte, serão realizadas as edificações das casas. A cerimônia aconteceu, na Rua Valdomiro Seabra Correia, local onde será construído o conjunto habitacional.

As casas terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, distribuídos em 47,87m² de área útil. O financiamento das moradias seguirá os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.

“Estou em Campina do Monte Alegre para iniciar mais uma obra assim como em outras cidades que estive para realizar o sonho da casa própria. E é para isso que a gente trabalha na área pública; é com este objetivo. Eu trabalhei muito para que pudéssemos começar as obras aqui. E o governo do estado de São Paulo colocou mais recursos para que a gente pudesse fazer isso. E quando a gente começa uma obra isso gera emprego para a população e ativa a economia. E assim temos feito no estado inteiro”, afirmou o secretário Flavio Amary.

Cidade Legal

Na cidade de Angatuba, foram entregues 104 títulos de propriedades para as famílias dos núcleos Antônio Ferreira Fogaça Filho, Celso Vieira de Barros e Jair de Souza. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a prefeitura. Do total de títulos, 50 foram entregues pelo secretário da Habitação no evento, que aconteceu Salão Paroquial, Rua Ana Januária, 49, Distrito de Bom Retiro da Esperança. O restante será distribuído, conforme a liberação pelo cartório de imóveis.

Por fim, em Tietê, a Secretaria da Habitação, por meio do Cidade Legal, entregou mais 83 títulos, dos quais 25 já foram liberados pelo cartório. Os demais serão entregues nos próximos dias. O evento ocorreu na Igreja Santa Cruz, localizada na Rua Papa João Paulo II, s/nº, Bairro Sete Fogões.

Amary destacou a importância desta ação. “Trabalho importante que fizemos na Secretaria da Habitação com o Programa Cidade Legal. Nós já entregamos 53 mil títulos no estado de São Paulo. Trata-se de um recorde. É o maior programa de regularização do Brasil”, frisou o secretário.

Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Programa Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais cadastrados do município. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros